Termos de Uso

Última atualização: 06 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site (www.diogo305holding.com.br), utilizar nossos serviços, visitar nosso escritório ou entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com:

• Estes Termos de Uso
• Nossa Política de Privacidade
• Todas as leis e regulamentações aplicáveis

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços ou acessar nosso site.

2. Identificação da Empresa

Razão Social: DIOGO 305 HOLDING LTDA
Nome Fantasia: DIOGO 305 HOLDING
CNPJ: 52.917.410/0001-03
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Data de Abertura: 17 de novembro de 2023
Situação Cadastral: ATIVA
Porte: DEMAIS
Endereço: Rua Gregoria de Fregel, 380 - Apto 32, Bloco 28, Edifício New Mexico - Bairro Demarchi - São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09.811-430
E-mail: allangiulia@gmail.com
WhatsApp: (11) 92221-6382

3. Atividades Econômicas e Serviços

3.1. Atividade Principal

68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária

Prestamos serviços especializados de administração, gestão e manutenção de propriedades imobiliárias, incluindo imóveis residenciais, comerciais e de investimento, com foco em valorização patrimonial e rentabilidade.

3.2. Atividades Secundárias

• 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
• 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios

4. Descrição dos Serviços

4.1. Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária

Oferecemos serviços completos de gestão imobiliária, incluindo:

• Administração de condomínios e propriedades individuais
• Gestão de contratos de locação
• Seleção e análise de inquilinos
• Cobrança e gestão de recebíveis
• Manutenção preventiva e corretiva
• Inspeções periódicas de propriedades
• Gestão de reformas e melhorias
• Relatórios financeiros e operacionais
• Intermediação de compra e venda
• Avaliação de imóveis

4.2. Holdings de Instituições Não-Financeiras

Prestamos consultoria e serviços de estruturação de holdings familiares e empresariais:

• Planejamento patrimonial e sucessório
• Estruturação de holdings imobiliárias
• Governança corporativa familiar
• Otimização tributária legal
• Proteção patrimonial
• Gestão de participações societárias
• Assessoria em fusões e aquisições
• Planejamento de sucessão familiar

4.3. Aluguel de Imóveis Próprios

Realizamos locação de imóveis de nossa propriedade:

• Imóveis residenciais (casas, apartamentos)
• Imóveis comerciais (salas, lojas, escritórios)
• Contratos de locação personalizados
• Gestão completa da relação locatícia

5. Condições Gerais de Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual
• Não enviar vírus, malware, spam ou qualquer código malicioso
• Não utilizar técnicas de scraping, harvesting ou coleta automática de dados
• Não sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do site

6. Contratação de Serviços

6.1. Processo de Contratação

A contratação de serviços segue as seguintes etapas:

1. Consulta Inicial: contato via WhatsApp, e-mail ou telefone
2. Análise de Necessidades: reunião para entender suas necessidades específicas
3. Proposta Comercial: apresentação de proposta detalhada com escopo e valores
4. Negociação: discussão de termos e condições
5. Formalização: assinatura de contrato específico de prestação de serviços
6. Execução: início da prestação dos serviços conforme contrato

6.2. Documentação Necessária

Para contratação de serviços, poderá ser solicitada a seguinte documentação:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH)
• CPF ou CNPJ
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de renda ou faturamento
• Documentação do imóvel (matrícula, escritura, IPTU)
• Certidões negativas (quando aplicável)
• Procuração (quando representante legal)
• Contrato social (pessoa jurídica)

6.3. Análise de Crédito e Risco

Para alguns serviços, especialmente locação de imóveis, realizamos análise de crédito e capacidade financeira, que pode incluir:

• Consulta a bureaus de crédito (SPC, Serasa, Boa Vista)
• Análise de documentos financeiros
• Verificação de referências comerciais e pessoais
• Comprovação de renda

7. Valores, Formas de Pagamento e Cobrança

7.1. Valores e Reajustes

• Os valores dos serviços serão especificados em proposta comercial e contrato
• Valores estão sujeitos a alterações sem aviso prévio para novos contratos
• Contratos vigentes terão seus valores reajustados conforme cláusulas contratuais
• Reajustes seguirão índices econômicos pactuados (IGPM, IPCA, IGP-M ou outros)
• Valores não incluem impostos sobre transações imobiliárias, taxas cartorárias ou despesas extraordinárias

7.2. Formas de Pagamento

• PIX (transferência instantânea)
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (quando aplicável, sujeito a taxas)
• Débito automático em conta corrente
• Cheque (análise prévia)

7.3. Cobrança e Inadimplência

• Pagamentos devem ser realizados nas datas estabelecidas em contrato
• Atrasos sujeitam-se a multa, juros e correção monetária conforme contrato
• Em caso de inadimplência, podemos suspender serviços após notificação
• Débitos não pagos podem ser inscritos em cadastros de proteção ao crédito
• Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais para cobrança de débitos
• Custas judiciais e honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor

8. Obrigações da DIOGO 305 HOLDING

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade, profissionalismo e ética
• Atuar com transparência em todas as operações
• Manter sigilo e confidencialidade sobre informações dos clientes
• Cumprir prazos e condições estabelecidos em contrato
• Fornecer relatórios periódicos sobre serviços prestados
• Atender solicitações e responder dúvidas em tempo razoável
• Proteger dados pessoais conforme LGPD
• Agir sempre no melhor interesse do cliente, dentro da legalidade
• Manter registro organizado de documentos e transações
• Comunicar imediatamente situações que exijam decisão do cliente

9. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter documentação atualizada e regularizada
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Comunicar mudanças de endereço, telefone ou e-mail
• Responder solicitações e fornecer informações necessárias
• Autorizar formalmente operações que exijam seu consentimento
• Cumprir obrigações legais relacionadas aos imóveis (IPTU, taxas, seguros)
• Permitir acesso às propriedades para inspeções (quando aplicável)
• Respeitar decisões técnicas baseadas em expertise profissional
• Manter comportamento respeitoso com nossa equipe

10. Responsabilidades e Limitações

10.1. Responsabilidades da DIOGO 305 HOLDING

Somos responsáveis por:

• Execução dos serviços conforme contratado
• Danos causados por negligência, imperícia ou imprudência de nossa parte
• Proteção adequada de dados pessoais
• Cumprimento de obrigações contratuais e legais

10.2. Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Atos de terceiros (inquilinos, compradores, prestadores de serviços externos)
• Caso fortuito ou força maior (desastres naturais, pandemias, greves)
• Vícios ocultos em imóveis não detectáveis em inspeção técnica razoável
• Flutuações de mercado que afetem valores de imóveis ou aluguéis
• Mudanças na legislação que afetem tributação ou operações imobiliárias
• Decisões tomadas pelo cliente contra orientação técnica
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atrasos causados por órgãos públicos (cartórios, prefeituras)
• Danos causados por terceiros às propriedades administradas
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados

11. Rescisão e Cancelamento

11.1. Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato mediante:

• Comunicação formal com antecedência mínima estabelecida em contrato
• Pagamento de multa rescisória, se aplicável
• Quitação de valores pendentes
• Devolução de documentos e chaves (quando aplicável)

11.2. Rescisão pela DIOGO 305 HOLDING

Podemos rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência persistente após notificações
• Violação grave de cláusulas contratuais
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso
• Utilização dos serviços para fins ilícitos
• Impossibilidade de continuidade da prestação de serviços

11.3. Procedimentos de Rescisão

• Notificação formal por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou carta registrada)
• Prazo para regularização quando aplicável
• Acerto financeiro de valores pendentes
• Transferência de documentos e informações
• Emissão de termo de encerramento

12. Comunicação e Canais de Atendimento

12.1. Canais Oficiais de Comunicação

• WhatsApp Business: (11) 92221-6382
• E-mail: allangiulia@gmail.com
• Presencial: Rua Gregoria de Fregel, 380 - Apto 32, Bloco 28, Edifício New Mexico - Demarchi, São Bernardo do Campo/SP

12.2. Horário de Atendimento

Segunda a Sexta: 9h às 18h
Sábado: 9h às 13h
Domingo e Feriados: Fechado

Atendimento de urgência para emergências em propriedades pode estar disponível fora do horário comercial para clientes sob contrato.

12.3. WhatsApp Business API

Utilizamos WhatsApp Business API oficial da Meta Platforms para comunicação com clientes:

• Mensagens são protegidas por criptografia de ponta a ponta
• Conversas são registradas para fins de documentação e qualidade
• Você pode optar por não receber mensagens de marketing
• Dados de comunicação são tratados conforme nossa Política de Privacidade
• O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço da Meta Platforms

13. Propriedade Intelectual

13.1. Direitos Autorais

• Todo conteúdo do site (textos, imagens, logos, design) é protegido por direitos autorais
• Marcas registradas pertencem à DIOGO 305 HOLDING ou seus licenciadores
• Reprodução não autorizada é proibida e sujeita a penalidades legais
• Uso comercial do conteúdo requer autorização expressa por escrito

13.2. Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

• Acessar e usar o site para fins pessoais e informativos
• Visualizar e baixar materiais disponibilizados para download
• Compartilhar conteúdo usando ferramentas de compartilhamento fornecidas

14. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade. Em resumo:

• Coletamos apenas dados necessários para prestação de serviços
• Protegemos dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Não compartilhamos dados com terceiros sem autorização ou obrigação legal
• Você tem direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, etc.)
• Mantemos dados pelo tempo necessário e conforme legislação

15. Confidencialidade

Mantemos sigilo absoluto sobre:

• Informações financeiras e patrimoniais dos clientes
• Dados pessoais e familiares
• Estratégias de negócios e investimentos
• Documentação confidencial
• Negociações em andamento

Exceções ao sigilo ocorrem apenas quando:

• Autorizado expressamente pelo cliente
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para prestação dos serviços contratados

16. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para:

• Adequação a mudanças na legislação
• Melhoria de serviços e processos
• Atualização de políticas comerciais
• Inclusão de novos serviços

Como você será notificado:

• Aviso destacado em nosso site com antecedência mínima de 15 dias
• E-mail para clientes cadastrados
• Mensagem via WhatsApp quando aplicável

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, você deve interromper o uso dos serviços.

17. Resolução de Conflitos

17.1. Negociação Direta

Em caso de divergências, encorajamos a resolução amigável através de:

• Comunicação direta com nossa equipe
• Reunião para discussão do problema
• Busca de solução consensual

17.2. Mediação e Arbitragem

Se a negociação direta não resolver, as partes podem recorrer a:

• Mediação extrajudicial
• Arbitragem (quando acordado em contrato)

17.3. Órgãos de Defesa do Consumidor

Você pode registrar reclamações nos seguintes órgãos:

• Procon/SP: www.procon.sp.gov.br
• Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br

17.4. Ação Judicial

Se necessário, questões não resolvidas podem ser levadas ao Poder Judiciário.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)
• Legislação imobiliária e tributária aplicável

Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Disposições Gerais

19.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

19.2. Tolerância

A tolerância com descumprimentos não constitui novação, renúncia de direitos ou alteração de termos.

19.3. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, representam o acordo completo entre as partes.

19.4. Contratos Específicos

Contratos específicos de prestação de serviços complementam e detalham estes Termos, prevalecendo em caso de conflito sobre pontos específicos.

19.5. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem nossa autorização prévia por escrito.

20. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou elogios sobre estes Termos:

21. Declaração de Consentimento

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